Termos do serviço

VISÃO GERAL 
Este website é operado pela Airgop!. Ao longo do site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Airgop!. A Airgop! oferece este website, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis neste site para si, o utilizador, condicionado à sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos.

Ao visitar o nosso site e/ou ao comprar algo de nós, está a utilizar os nossos "Serviços" e concorda em ficar vinculado pelos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”, “Termos”), incluindo os termos, condições e políticas adicionais referenciados aqui e/ou disponíveis por hyperlink. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que sejam navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo.

Por favor, leia estes Termos de Serviço atentamente antes de aceder ou utilizar o nosso website. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, concorda em ficar vinculado por estes Termos de Serviço. Se não concordar com todos os termos e condições deste acordo, então não pode aceder ao website ou utilizar qualquer serviço. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a estes Termos de Serviço.

Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas que sejam adicionadas à loja atual também estarão sujeitas aos Termos de Serviço. Pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar esta página periodicamente para alterações. A continuação da utilização ou acesso ao website após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

A nossa loja é hospedada pela Shopify Inc. Eles fornecem-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender os nossos produtos e serviços para si.

SECÇÃO 1 - TERMOS DA LOJA ONLINE
Ao concordar com estes Termos de Serviço, declara que tem, pelo menos, a maioridade no seu estado ou província de residência ou que é maior de idade no seu estado ou província de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que os seus dependentes menores utilizem este site.
Não pode usar os nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem pode, no uso do Serviço, violar quaisquer leis da sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando a, leis de direitos de autor).
Não deve transmitir quaisquer vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
Qualquer violação de qualquer dos Termos resultará na rescisão imediata dos seus Serviços.

SECÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.
Compreende que o seu conteúdo (excluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem criptografia e incluir (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para conformar e adaptar-se aos requisitos técnicos de redes ou dispositivos de conexão. As informações do cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transferência entre redes.
Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço ou qualquer contacto no website através do qual o serviço é fornecido, sem permissão expressa por escrito de nossa parte.
Os títulos usados neste acordo são incluídos apenas para conveniência e não limitarão ou afetarão estes Termos.

SECÇÃO 3 - PRECISÃO, INTEGRALIDADE E ATUALIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO
Não nos responsabilizamos se as informações disponibilizadas neste site não forem precisas, completas ou atuais. O material neste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes primárias, mais precisas, mais completas ou mais atualizadas. Qualquer confiança no material deste site é por sua conta e risco.
Este site pode conter informações históricas. As informações históricas, inevitavelmente, não estão atualizadas e são fornecidas apenas para referência. Reservamo-nos o direito de modificar os conteúdos deste site a qualquer momento, mas não temos a obrigação de atualizar qualquer informação no nosso site. Concorda que é sua responsabilidade monitorizar alterações no nosso site.

SECÇÃO 4 - MODIFICAÇÕES AO SERVIÇO E PREÇOS
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito, a qualquer momento, de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo deste) sem aviso prévio.
Não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

SECÇÃO 5 - PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)
Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do website. Esses produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Reembolso.
Esforçamo-nos para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será precisa.
Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, de limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta para qualquer produto ou serviço feito neste site é inválida onde for proibida.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outro material adquirido ou obtido por si atenderá às suas expectativas ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

SECÇÃO 6 - PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO E CONTA
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido que nos faça. Podemos, a nosso critério exclusivo, limitar ou cancelar as quantidades adquiridas por pessoa, por agregado familiar ou por pedido. Estas restrições podem incluir pedidos feitos por ou na mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito e/ou pedidos que usem o mesmo endereço de faturamento e/ou envio. No caso de alterarmos ou cancelarmos um pedido, podemos tentar notificá-lo entrando em contacto com o e-mail e/ou endereço de faturamento/número de telefone fornecido no momento em que o pedido foi feito.
Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso exclusivo critério, pareçam ter sido feitos por revendedores ou distribuidores.

Concorda em fornecer informações atuais, completas e precisas da compra e da conta para todas as compras feitas na nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e números de cartões de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo conforme necessário.

Para mais detalhes, reveja a nossa Política de Devolução.

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Podemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não monitorizamos nem temos controlo ou entrada.
Reconhece e concorda que fornecemos acesso a essas ferramentas "tal como estão" e "conforme disponíveis" sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada ao uso de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer uso por si das ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco, e deve certificar-se de que está familiarizado e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceirizado(s) relevante(s).
Também podemos, no futuro, oferecer novos serviços e/ou recursos através do website (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Esses novos recursos e/ou serviços estarão sujeitos a estes Termos de Serviço.

SECÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS
Certos conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.
Os links de terceiros neste site podem direcioná-lo para websites de terceiros que não são afiliados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão e não garantimos e não teremos qualquer responsabilidade por quaisquer materiais ou websites de terceiros ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados à compra ou uso de bens, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer websites de terceiros. Reveja cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que as compreende antes de se envolver em qualquer transação. Queixas, reclamações, preocupações ou perguntas relacionadas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.

SECÇÃO 9 - COMENTÁRIOS DO UTILIZADOR, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES
Se, a nosso pedido, enviar certos conteúdos específicos (por exemplo, participações em concursos) ou, sem um pedido nosso, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma (coletivamente, "comentários"), concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar de qualquer forma em qualquer meio quaisquer comentários que nos envie.
Não somos nem seremos obrigados:

  1. A manter quaisquer comentários em sigilo;
  2. A pagar compensação por quaisquer comentários; ou
  3. A responder a quaisquer comentários.

Podemos, mas não temos obrigação de, monitorizar, editar ou remover conteúdo que determinemos, a nosso exclusivo critério, como sendo ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, calunioso, obsceno ou de outra forma censurável, ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.

Concorda que os seus comentários não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda ainda que os seus comentários não conterão material difamatório ou ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterão vírus informáticos ou outro malware que possa, de qualquer forma, afetar a operação do Serviço ou de qualquer website relacionado. Não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou de outra forma enganar-nos ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. É o único responsável por quaisquer comentários que faça e pela sua precisão. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer comentários publicados por si ou por terceiros.

SECÇÃO 10 - INFORMAÇÕES PESSOAIS
A sua submissão de informações pessoais através da loja é regida pela nossa Política de Privacidade.

SECÇÃO 11 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, poderá haver informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos se qualquer informação no Serviço ou em qualquer website relacionado estiver imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após ter submetido o seu pedido).

Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer website relacionado, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma data específica de atualização ou atualização no Serviço ou em qualquer website relacionado deve ser considerada como indicativa de que todas as informações no Serviço ou em qualquer website relacionado foram modificadas ou atualizadas.

SECÇÃO 12 - USOS PROIBIDOS
Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, é proibido usar o site ou o seu conteúdo para:
(a) Qualquer finalidade ilegal;
(b) Solicitar que outros realizem ou participem em quaisquer atos ilegais;
(c) Violar quaisquer regulamentos internacionais, federais, provinciais ou estaduais, regras, leis ou regulamentos locais;
(d) Infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de outros;
(e) Assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, menosprezar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência;
(f) Submeter informações falsas ou enganosas;
(g) Fazer upload ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser usado de forma a afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer website relacionado, outros websites ou a Internet;
(h) Recolher ou rastrear as informações pessoais de outros;
(i) Enviar spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping;
(j) Qualquer propósito obsceno ou imoral; ou
(k) Interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer website relacionado, outros websites ou a Internet.

Reservamo-nos o direito de terminar o seu uso do Serviço ou de qualquer website relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

SECÇÃO 13 - ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não garantimos, representamos ou asseguramos que o uso do nosso Serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos através do uso do Serviço sejam precisos ou confiáveis. Concorda que, de tempos em tempos, possamos remover o Serviço por períodos indefinidos ou cancelar o Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

Concorda expressamente que o uso ou incapacidade de usar o Serviço é por sua conta e risco. O Serviço e todos os produtos e serviços entregues a si através do Serviço são (exceto conforme declarado por nós) fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis" para o seu uso, sem qualquer tipo de representação, garantias ou condições de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercial, adequação a um propósito específico, durabilidade, título e não-violação.

Em nenhum caso a nossa empresa, diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer dano, perda, reclamação ou qualquer dano direto, indireto, incidental, punitivo, especial ou consequente de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de receita, perda de economias, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, seja baseado em contrato, delito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos através do serviço, ou por qualquer outra reclamação relacionada de qualquer forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do serviço, mesmo se avisado da sua possibilidade.

Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada ao máximo permitido por lei.

SECÇÃO 14 - INDEMNIZAÇÃO
Concorda em indemnizar, defender e isentar a nossa empresa e suas subsidiárias, afiliadas, parceiros, executivos, diretores, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, feita por qualquer terceiro devido a ou decorrente da sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos que incorporam por referência, ou a sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

SECÇÃO 15 - DIVISIBILIDADE
No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser determinada como ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, no entanto, aplicável até ao máximo permitido pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada como separada destes Termos de Serviço, tal determinação não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

SECÇÃO 16 - RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste contrato para todos os fins.

Estes Termos de Serviço permanecem em vigor a menos que e até que sejam rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos que não deseja mais usar os nossos serviços ou quando deixar de usar o nosso site.

Se, a nosso exclusivo critério, falhar, ou suspeitarmos que falhou, em cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio, e será responsável por todos os valores devidos até e incluindo a data da rescisão; e/ou podemos negar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou qualquer parte deles).

SECÇÃO 17 - ACORDO INTEGRAL
A falha em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais publicadas por nós neste site ou em relação ao Serviço constituem o acordo completo e entendimento entre si e nós, regendo o uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam orais ou escritas, entre si e nós (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).

Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos de Serviço não será interpretada contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 18 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados pelos quais fornecemos os Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis da jurisdição onde a empresa está localizada, salvo disposição em contrário.

SECÇÃO 19 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode rever a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço ao publicar atualizações e alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar periodicamente o nosso site para alterações. O uso contínuo ou o acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 20 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para o nosso endereço de contacto especificado na página oficial da empresa.